Foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei ordenando que todas as roupas íntimas vendidas no  Brasil (femininas e masculinas) tenham etiquetas alertando contra câncer de mama, colo de útero e próstata.

Se aprovada, a norma funcionará assim: calcinhas de tamanho adulto terão avisos sobre a importância de usar preservativos para prevenir a doença no colo do útero e de fazer exames periódicos para detectar o quanto antes qualquer alteração; sutiãs trarão mensagem falando sobre o quanto é importante realizar o autoexame dos seios e orientações de como fazê-lo; cuecas de tamanho adulto, por sua vez, terão na etiqueta alerta sobre a necessidade de se fazer o exame de próstata depois dos 40 anos.

Caso o fabricante não cumpra a lei, as punições vão desde a apreensão do produto até medidas como cancelamento de autorização de funcionamento da empresa. Caso a peça seja fabricada fora do Brasil, a adaptação deve ser feita por quem realizar a comercialização. A forma de fiscalização será definida pelo Ministério da Saúde.

Para entrar em vigor, a norma depende da sanção presidencial. Depois disso, as fábricas terão 180 dias para se adequar. 

[via: Diario de Canoas]